# Registro público: TJRJ — 00021801420208190024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a47dfb67222a7b608b4ce9c1be55064f9374de69ec8183b7420a4f893c122e67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-17** — de pré-executividade (TPU 335)
> **2023-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T12:56:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-30T16:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-26T13:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-13T23:26:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T14:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-16T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-02T11:47:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-09-02T11:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-21T14:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-24T12:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T11:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2023-04-10T12:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T08:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-22T11:43:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-06-22T13:45:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-22T19:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-23T17:16:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-04T17:16:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-11T14:30:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-15T16:23:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-08-15T16:40:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-08-22T14:30:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-02T11:56:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-21T14:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-21T17:28:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-03T17:28:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-17T12:02:09.000Z — de pré-executividade (TPU 335)
- 2023-04-24T15:10:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-05-05T15:10:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-01T17:33:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-01T17:33:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-11T17:33:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-11T17:33:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-06T14:42:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-10 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-17 — de pré-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00020433220208190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [STJ — 00003649720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477083/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRJ — 00016504519998190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00015793720228190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos