# Registro público: TJCE — 00041764520138060124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 609325ce4788e7ed9b3ae0e23651e079228483d83f4fd48a31f23ed87213594a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 155 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-26 - **Último ato com data válida:** 2024-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-26** — Documento (TPU 581) > **2024-09-05** — Documento (TPU 581) > **2024-09-04** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-06** — Documento (TPU 581) > **2024-08-06** — Documento (TPU 581) > **2024-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-05T13:49:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-26T10:05:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-11T10:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-17T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-05T12:33:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-02-05T21:17:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-04T21:33:16.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2013-03-11T14:52:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-12-08T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-23T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-29T03:58:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T03:58:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T03:58:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-07-29T04:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T04:02:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-23T00:31:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-06T20:43:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-25T13:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T08:59:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2016-12-08T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-22T12:59:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T03:58:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T03:58:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T03:58:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-11-16T15:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-28T02:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-02T12:43:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-06T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-27T12:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-23T07:56:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-02-02T11:17:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-07-18T14:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-29T04:02:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T04:02:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-09T22:33:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-11T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-19T15:29:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-29T03:58:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T04:02:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-29T04:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476802.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-02-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2024-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-07-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-07-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-09-04 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:11:16\.812886158Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 609325ce4788e7ed9b3ae0e23651e079228483d83f4fd48a31f23ed87213594a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 30002769020188060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160972/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 39346741920108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158105/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30001365020188060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155646/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** 609325ce4788e7ed9b3ae0e23651e079228483d83f4fd48a31f23ed87213594a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 609325ce4788e7ed9b3ae0e23651e079228483d83f4fd48a31f23ed87213594a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)