# Registro público: TRT16 — 00162338520235160005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476975/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476975.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 757246f343fcc04ad3382d6e8c4d5e80a7c91d88598e261b909668a5c67b902a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-06 - **Último ato com data válida:** 2023-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-24** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-23** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2023-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-22** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-22** — Petição (TPU 85) > **2023-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-12** — Procedência em Parte (TPU 221) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-06T15:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-07T09:15:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-03-07T09:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-07T09:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-07T09:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-09T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-18T18:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-05T15:06:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2023-05-11T13:15:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2023-05-12T09:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-12T12:07:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-05-12T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-12T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-13T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-22T16:58:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2023-05-22T17:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2023-05-23T09:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-24T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-26T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-06-06T08:30:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-03-07T09:36:20.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2023-05-12T12:07:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2023-05-23T09:03:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2023-03-09T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-13T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-24T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-05-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-05-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-05-23 — Sem efeito suspensivo; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:46:24\.887262898Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-06T15:34:30\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 757246f343fcc04ad3382d6e8c4d5e80a7c91d88598e261b909668a5c67b902a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00162334620145160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT16 — 00160991120165160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT17 — 00002068620175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT20 — 00004304320175200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT13 — 00002861320265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT18 — 00004673520255180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Valparaiso de Goias - [TRT4 — 00010504520135040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT7 — 00000189020265070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 757246f343fcc04ad3382d6e8c4d5e80a7c91d88598e261b909668a5c67b902a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)