# Registro público: TRT21 — 00002673420165210023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Mossoró
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476988/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476988.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b915ef526fea5092d05583ef974711cec53128abc198e781297f83fb5a679645

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T10:36:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-06-27T13:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-07-04T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-07-07T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-07-12T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-07-13T10:26:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-07-14T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-07-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-09-01T16:03:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-09-05T13:13:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-09-06T08:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-09-14T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2016-09-24T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2017-08-02T16:49:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-04-01T18:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2019-04-22T10:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-04-29T19:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2020-12-16T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2021-01-21T11:03:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2021-02-05T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2021-02-10T09:37:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-04-04T09:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-12T12:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-05-19T21:54:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-06-09T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-08-16T09:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2022-08-16T10:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2023-07-08T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-05-09T14:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-08-01T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-08-01T11:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-08-02T10:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-08-30T10:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-09-04T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-09-06T21:31:07.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-09-10T15:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-09-14T11:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-09-28T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-10-07T19:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}
- 2024-11-26T12:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22288", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Mossoró"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476988.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b915ef526fea5092d05583ef974711cec53128abc198e781297f83fb5a679645.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-08-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-01-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-02-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2026-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2026-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2026-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-02 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-08-16 trata do assunto oficial «Outros Agentes Insalubres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T20:37:05\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160623000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b915ef526fea5092d05583ef974711cec53128abc198e781297f83fb5a679645

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00003285120185210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412881/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT21 — 00001518920195210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT6 — 00000337320235060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241858/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / RECIFE - 07A VARA
- [TRT21 — 00001225320175210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2243332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT23 — 00002278320205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT9 — 00000867520265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310990/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT6 — 00001120420185060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Mossoró / RECIFE - 15A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002673420165210023 no TRT21 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Outros Agentes Insalubres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Mossoró”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b915ef526fea5092d05583ef974711cec53128abc198e781297f83fb5a679645.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt21/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b915ef526fea5092d05583ef974711cec53128abc198e781297f83fb5a679645
- **SHA-256 do comentário:** e1f0478437b2aaf03c937ce7f50d7f778906de55ac8582f0515c6f2107507403