# Registro público: TJPB — 00005525520118150011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be97de9e2852cb5485f2698238ec36f847b73063944016c1a0a38a988f8a8a71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 138 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-01 - **Último ato com data válida:** 2026-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-03** — Petição (TPU 85) > **2026-07-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-07-02** — Redistribuição (TPU 36) > **2026-05-15** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-02** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2025-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 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2018-11-21T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-11-29T15:00:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2018-12-10T18:02:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "93483", "nome": "1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande"}} - 2019-01-09T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2020-02-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2020-02-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-11-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2024-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-01-23 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-01-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2025-03-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-05-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2025-05-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2025-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2026-07-02 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2026-07-03 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/111` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-02-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T22:44:29\.915000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be97de9e2852cb5485f2698238ec36f847b73063944016c1a0a38a988f8a8a71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJDFT — 00146426919978070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJPB — 00003195820188152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951018/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 10ª Vara Cível da Capital - [TJRO — 70021920920168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70033752620188220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 2ª VARA CIVEL - [TRF1 — 00001669020024013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 20ª - Salvador - [TJDFT — 00053699820038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950496/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00036318519978070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRF1 — 00001048320074013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande / 01ª - Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** be97de9e2852cb5485f2698238ec36f847b73063944016c1a0a38a988f8a8a71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** be97de9e2852cb5485f2698238ec36f847b73063944016c1a0a38a988f8a8a71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)