# Registro público: TRE-MT — 00000325720186110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b4bda1e7110c8e1862e62cd4aef383c0e58c4b0d96cf55059a5845d783236c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-12T07:44:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-09T18:34:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-08-10T13:20:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T11:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-13T11:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-25T09:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-28T13:07:56.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T07:49:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-13T10:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-14T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:39:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-02T11:23:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T11:30:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-24T11:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-12T20:26:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-08T13:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T09:37:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:52:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T09:39:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-21T09:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T10:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T10:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T11:55:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-09-04T11:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T11:31:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-25T11:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T11:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-28T13:07:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-28T13:08:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T07:49:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-09 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-28 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-10 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000612520196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447148/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000596820196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225367/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000193520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448017/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000477420196110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445888/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 07ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE