# Registro público: TJCE — 00061378120008060122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477092/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477092.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 46630dec31e7911bf66d84a9330d0de1a9eda4c91c836e6e2c83940935bdd9f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 189 - **Primeiro ato com data válida:** 1986-10-16 - **Último ato com data válida:** 2024-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-26** — Documento (TPU 581) > **2024-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-31** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-25** — Desistência (TPU 463) > **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-18** — Processo Encaminhado (TPU 12214) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-26T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-10-23T12:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-26T14:56:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-10T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-11-26T01:45:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 1997-04-09T15:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-01-02T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2004-07-02T13:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-09-21T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-28T15:59:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-13T13:32:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:33:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:33:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-27T10:44:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-03-16T14:22:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-09-13T13:32:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:33:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:33:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:33:15.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-13T13:33:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-09-13T13:33:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:33:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-28T15:26:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-25T13:53:29.000Z — Desistência (TPU 463) - 2014-04-04T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-28T16:16:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-13T13:32:45.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 189 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477092.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46630dec31e7911bf66d84a9330d0de1a9eda4c91c836e6e2c83940935bdd9f1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 189 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1986-10-16 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-07-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2017-06-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2024-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-09-18 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2024-10-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-10-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-07-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:04:08\.146877685Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19861016000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 46630dec31e7911bf66d84a9330d0de1a9eda4c91c836e6e2c83940935bdd9f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00061378120008060122 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 189 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 46630dec31e7911bf66d84a9330d0de1a9eda4c91c836e6e2c83940935bdd9f1 - **SHA-256 do comentário:** 6520f2cd2a0426afef972a9f10d7150b13f285727386c50796b6d36449d080b1