# Registro público: TJPR — 00000101220238160036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09fc3877553dffb105fb11147cb8885fdeba4038d6c65e10f186d108883a52e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-06
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-17** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-09-17** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2025-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2025-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-06T05:39:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-06T05:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-06T05:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-06T05:39:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-06T09:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-06T12:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-09T15:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-09T20:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-01-10T13:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-08T14:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-02-09T17:29:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-19T19:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-04-20T16:28:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-04-27T14:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-07-06T16:35:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-10-06T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-11-06T15:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-04-01T17:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-05-20T17:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2024-12-09T17:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-07-10T14:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-07-18T16:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-06T19:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-07T11:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-11T17:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-11T17:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-12T10:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-12T10:46:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-12T10:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-19T15:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-21T22:11:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-27T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-08-27T14:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-09-17T09:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-09-17T11:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-09-17T13:25:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2025-09-17T13:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-05-26T12:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2026-06-23T22:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8939", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-06T05:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09fc3877553dffb105fb11147cb8885fdeba4038d6c65e10f186d108883a52e9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-06 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-09 — Preliminar; Conciliador(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-11 — Evolução da Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-08-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-17 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-17 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-09-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-05-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2026-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-01-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-09-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T12:18:49\.818000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230106053909
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09fc3877553dffb105fb11147cb8885fdeba4038d6c65e10f186d108883a52e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPA — 00003633219878140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE CHAVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101220238160036 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09fc3877553dffb105fb11147cb8885fdeba4038d6c65e10f186d108883a52e9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09fc3877553dffb105fb11147cb8885fdeba4038d6c65e10f186d108883a52e9
- **SHA-256 do comentário:** 2ff0c40f29f6375d91ac3df1dff012badf9bcc33c9d9bcc65e37f3148d1f4065