# Registro público: TJPE — 00000262720238172270 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce7ef468e4f2c2ac20b7cd209ed8223bfbb54f4936796fb5237b9a151ffc6617 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-09** — Petição (TPU 85) > **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-31** — Por Grupo de Representativos (TPU 14969) > **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-26** — Petição (TPU 85) > **2024-01-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-16** — Petição (TPU 85) > **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atualização de Conta | Protesto Indevido de Título | Indenização por Dano Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-09T22:18:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2024-08-31T21:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2024-08-31T21:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2024-08-31T08:57:27.000Z — Por Grupo de Representativos (TPU 14969) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 43, "descricao": "sigla_tribunal", "nome": "TJPE", "valor": 291}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2024-08-26T11:35:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2024-01-25T14:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-08-16T11:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-07-31T10:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-07-31T10:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-07-31T10:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-07-26T11:25:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-07-24T11:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-03-16T11:53:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-02-10T15:11:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7408", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BETÂNIA"}} - 2023-01-12T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7408", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BETÂNIA"}} - 2023-01-12T12:37:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7408", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE BETÂNIA"}} - 2024-09-24T04:44:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2024-09-24T04:44:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-08-26T07:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-08-18T02:31:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-02-16T09:04:15.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} - 2023-02-16T09:04:15.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80016", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10164](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10164) - [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781) - [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-10 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-16 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-03-16 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-31 — Por Grupo de Representativos; TJPE — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2023-02-16 trata do assunto oficial «Atualização de Conta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:21:31\.055000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce7ef468e4f2c2ac20b7cd209ed8223bfbb54f4936796fb5237b9a151ffc6617 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000271220238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577765/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 7780, 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPE — 00000307320238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJMA — 00002151420068100033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS - [TJPE — 00000254220238172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330951/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10164, 7780, 7781 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJMG — 00230967820148130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7780, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 06903881120208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522508/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70011399620168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520527/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7780, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 2ª VARA CIVEL - [TJAM — 07713184520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484338/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7780, 7781 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 13º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, material - **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7 - **SHA-256 do registro documental:** ce7ef468e4f2c2ac20b7cd209ed8223bfbb54f4936796fb5237b9a151ffc6617 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F) ### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** atualizacao, conta - **SHA-256 do HTML autoral:** 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d - **SHA-256 do registro documental:** ce7ef468e4f2c2ac20b7cd209ed8223bfbb54f4936796fb5237b9a151ffc6617 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)