# Registro público: TRT1 — 00021740320125010262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3831533b18133258f4513fe2e91976ada9f0a545ee6907708fc7668874ef78a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-16T16:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-21T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-04-03T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-06-15T00:43:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-06-15T00:43:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-04T01:38:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-09T17:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-29T01:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-29T01:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-12T00:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-28T17:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-06-28T17:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-30T01:58:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-30T01:58:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-09T00:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-07-19T10:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-07-19T14:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-20T01:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-20T01:41:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-08-06T00:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-05-09T15:53:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-08-10T13:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-02T13:25:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-15T13:25:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-01-15T13:25:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-06-28T17:30:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-06-28T17:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-07-19T14:18:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2022-08-23T14:29:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33836", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-21 — Audiência; inicial; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-04-03 — Audiência; Juiz(a); realizada; instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que questão do assunto «Férias Proporcionais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-28 para o assunto oficial «Férias Proporcionais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001476320145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT1 — 00021766720125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00005167020125010511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo
- [TRT20 — 00003644620155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00001602620115100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT24 — 00241951420215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul