# Registro público: TRF6 — 00023728920034013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE UBERABA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b064ba3ddbe0d44b7ff93ae38ee803d0fc2aa277cdf8d8a2769f1133afe5fafc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-06-20
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-06-20T15:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-06-23T18:20:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-07T18:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-07-11T10:47:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-10-30T18:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-11-03T17:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-05T13:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2004-02-11T17:51:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2004-02-16T09:03:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-20T18:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-01-24T08:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-17T14:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-24T08:30:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-12-07T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-14T09:07:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-20T10:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-30T09:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-16T19:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-01T10:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T17:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-06T11:13:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-26T17:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-01-17T09:28:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T08:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-28T08:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2022-11-09T14:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-21T11:34:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-21T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-21T17:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-28T11:59:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-17T01:15:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-20T12:15:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-20T12:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2003-06-23T18:19:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2003-06-24T10:14:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-07T18:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-07T18:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-07-09T09:35:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2003-10-13T08:14:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2009-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-11-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Que questão do assunto «PIS» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-02-24 para o assunto oficial «PIS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001223420094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001282320084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133060/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Judicial - Tapera
- [TRF6 — 00001216620114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002441920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TRF1 — 00002444420144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148075/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / Vara Única de Ituiutaba
- [TJRS — 00276419520028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE UBERABA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b064ba3ddbe0d44b7ff93ae38ee803d0fc2aa277cdf8d8a2769f1133afe5fafc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)