# Registro público: STJ — 00003624720178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b55e019080fce1c85a11b1da0b1d6902c8f3dd4935c48b8c59abee4d88c195b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-21
- **Último ato com data válida:** 2020-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-02-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T09:07:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-12-02T11:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-02T11:35:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-07T15:19:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2020-02-07T15:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-12T16:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-21T13:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T12:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T17:22:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-02-11T05:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T13:26:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-26T13:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-07T15:19:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-10T17:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T19:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T16:17:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-26 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:09:45\.122527658Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3b55e019080fce1c85a11b1da0b1d6902c8f3dd4935c48b8c59abee4d88c195b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001086020158260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583458/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00002869420168110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJPI — 00001570620178180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMT — 00001251920198110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240440/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJGO — 00054947220188090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585070/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3416, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Vara Judicial
- [STJ — 00004772720168120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532929/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00003619520178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMG — 00874122120178130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536252/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência