# Registro público: TRT24 — 00241960820265240106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Fátima do Sul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** daee76d23cfeef27c7db905e3d7b6a0cfc947325090d4f87db54f79ece8f727e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-17 - **Último ato com data válida:** 2026-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-04-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-08** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-17T16:10:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-19T10:15:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-19T10:15:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-20T11:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-20T11:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-23T02:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-23T02:10:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-27T09:12:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-07T11:57:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-07T14:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-07T15:18:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-07T18:23:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-07T18:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-07T18:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-08T02:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-08T02:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-08T02:03:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-08T02:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-28T08:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-28T13:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-28T13:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-30T02:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-30T02:29:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-30T02:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-30T02:29:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-03-20T11:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-07T18:23:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-08T07:40:34.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-08T07:40:37.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-28T08:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-28T08:08:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-28T13:06:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} - 2026-04-28T13:33:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-07 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-04-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-04-08 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-04-07 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-04-08 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2026-04-08 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-27T16:40:33\.764000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260317161011 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: daee76d23cfeef27c7db905e3d7b6a0cfc947325090d4f87db54f79ece8f727e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000893620255060331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13922, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / BELO JARDIM - 01A VARA - [TRT9 — 00000080820265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13772, 13922, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO - [TRT4 — 00005037720145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13922, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT23 — 00001773020265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT10 — 00001878820255100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT5 — 00000557020245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 25ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT8 — 00000754920255080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13772, 13938, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT2 — 00000066520115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13922, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** daee76d23cfeef27c7db905e3d7b6a0cfc947325090d4f87db54f79ece8f727e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** daee76d23cfeef27c7db905e3d7b6a0cfc947325090d4f87db54f79ece8f727e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** daee76d23cfeef27c7db905e3d7b6a0cfc947325090d4f87db54f79ece8f727e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)