# Registro público: TRT2 — 00004453420105020051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477698/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477698.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e508a1d3ba930980c07e1134d05a9bd823e3bdcc26aa5d6645e7ed8d8e43475 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01 - **Último ato com data válida:** 2021-01-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-12-18** — Petição (TPU 85) > **2020-11-19** — Petição (TPU 85) > **2020-10-22** — Petição (TPU 85) > **2020-09-18** — Petição (TPU 85) > **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-21** — Petição (TPU 85) > **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-06T11:49:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-13T10:08:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-09T00:39:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-09T00:39:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T16:36:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-31T16:02:36.000Z — Petição (TPU 85) - 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2020-07-06T16:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-06T17:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-06T17:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T01:45:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T01:45:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-07-23T21:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-23T21:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T14:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T14:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T19:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-24T19:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-25T00:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-25T00:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-25T00:14:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-25T00:14:44.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T00:29:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T00:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T00:29:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-28T00:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-30T00:46:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-03T14:15:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-04T00:50:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477698.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-01-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:39:48\.381000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100301000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e508a1d3ba930980c07e1134d05a9bd823e3bdcc26aa5d6645e7ed8d8e43475 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005309620145020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311520115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010243020105040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005315820125020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT21 — 00003140220155210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT23 — 00001772120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00010251120115040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 3e508a1d3ba930980c07e1134d05a9bd823e3bdcc26aa5d6645e7ed8d8e43475 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)