# Registro público: TRE-BA — 00012893320146050000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JURISTA 1
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447787/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 727a419207eec770af530fd1c0954082036f312b55a8acca6e6341fb84b7465a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-01
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-01-30** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-01-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2014-08-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-01T08:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-01T08:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-05T14:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-07T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-12T13:31:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-14T18:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-12T18:37:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-19T16:17:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2016-02-23T13:26:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-12T18:36:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-12T18:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-14T17:18:48.000Z — Favorável (TPU 12322)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-14T18:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-15T15:37:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-16T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-16T17:22:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-16T18:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-16T18:41:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-19T16:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2014-08-19T16:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2016-02-24T14:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2016-02-24T14:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2016-02-24T14:45:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30564", "nome": "GABINETE DO JURISTA 1"}}
- 2019-01-30T16:54:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-01-30T16:54:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-23T11:24:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-03-23T11:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-08-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2014-08-16 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2014-08-16 para o assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 no assunto oficial «Cancelamento de Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00009203920146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446835/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RO — 06004577720206220028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953038/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003276920126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001902820146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166330/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 0 PRESIDÊNCIA
- [TRE-BA — 00007523720146050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165920/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 0 PRESIDÊNCIA
- [TRE-RS — 00003272720166210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158852/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257220126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157114/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06006823920206020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429186/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JURISTA 1 / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO