# Registro público: TJAL — 07398962420138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a31703457ced698c2e1ea251ec69f947d894f81ac66e0f1a9e706bc85a5b2f28

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Provisório (TPU 245)
> **2023-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2021-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-05T08:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-06-22T21:21:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-20T13:44:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-20T13:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-20T13:45:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-07-31T00:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-14T21:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-21T10:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-22T15:05:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2021-01-22T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T16:34:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-02T00:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-13T09:10:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-03-13T09:13:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-03-13T19:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-05T15:49:48.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-09-05T23:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-06T15:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-25T15:44:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-19T15:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-19T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-03T12:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T12:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-23T14:14:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-03T16:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00006927520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJMG — 42329115520088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 80026930220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAL — 08032837120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80027026120198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRJ — 00006563320118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085893/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08030480720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
- [TJBA — 80027883220198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS