# Registro público: TRE-PE — 06001216020206170045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477967/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9769efc3c3f9fae40c40242c500171361b29b469c429eb9369fb0b063b881764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-22T23:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-06-23T10:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-22T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-23T10:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-03T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-13T20:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T13:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T13:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-28T00:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-01T03:46:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-01T03:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-01T03:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-01T03:49:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-08T04:51:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-08T04:51:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-11T08:19:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-06-22T23:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-02T12:04:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-24T13:02:08.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T12:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28858", "nome": "CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T12:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001134220216060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945496/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PE — 06001202020246170018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477745/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000397820236240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945470/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001170420246060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO
- [TRE-SC — 06000411320226240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000246220246260112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945436/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 112 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BRANCA
- [TRE-BA — 06000468120246050023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 23 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000463920216050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL