# Registro público: TJAL — 07398928420138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a66fba3dca4ccfe6be10a43af1bee64ec31e28bd738de0dcd3372646013413d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-19** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T14:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-03T15:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T12:18:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-07T12:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-25T17:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T17:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T17:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-25T17:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-25T17:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-29T08:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T12:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-06-11T09:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-10T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-09T17:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-09T17:16:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-20T09:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-08T10:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-17T16:58:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-19T20:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-16T19:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T21:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-16T21:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-27T01:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-25T11:20:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-28T12:46:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T12:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-27T19:30:14.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-01T13:18:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-08T13:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-08T13:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-08T13:44:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-19T01:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-27T19:40:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-25T20:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-19T14:54:10.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-08-21T13:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-22T09:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-08T13:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-08T13:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-13T02:08:28.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477992.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 42329115520088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50018921520198240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483515/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Turvo