# Registro público: TRE-SC — 00000339020156240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Relatoria Vice-Presidência
- **Classe:** Instrução
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6b86dc993f794ffd30a86f0e7ab75522dfba71e3f4a1b6e8c872544303c1f1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T17:12:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-24T17:14:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-24T17:14:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-27T14:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-05T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-06T14:25:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-08T14:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-08T15:25:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-04T15:21:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-08T15:28:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2015-04-24T17:28:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-24T17:33:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-27T14:28:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-28T20:24:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-29T13:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-29T16:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-04-30T15:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-04T15:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-05T14:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-06T14:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-08T15:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-08T15:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-11T15:02:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-11T15:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-11T15:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2015-05-11T17:26:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79358", "nome": "Relatoria Vice-Presidência"}}
- 2020-01-24T16:32:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000865920196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003412520126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000616920176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436920216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082544/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Relatoria Vice-Presidência / 2 ª ZONA ELEITORAL