# Registro público: TJRS — 00052503120148210012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Dom Pedrito - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a67fb64d486a5861024818c0b053dc4c7d56cb7a341abeeb08edf8b6b2920234 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04 - **Último ato com data válida:** 2022-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-26** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-25** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-10** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-04T11:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-12-15T10:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-16T14:05:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-07T09:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-06-16T13:44:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-19T17:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2017-03-20T11:50:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-20T11:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-10T14:10:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-10T14:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-25T13:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-05-16T17:46:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-07-05T17:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-12-18T15:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-15T13:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T10:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-24T11:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T11:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-11T11:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-16T13:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T10:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-18T13:42:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T13:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-16T13:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T16:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-11T08:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-11T09:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-27T14:59:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-17T14:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-06-17T14:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-10T13:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-13T17:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-09-13T17:20:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-09-14T16:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-19T16:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-16T16:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-26T13:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-07-05T18:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-05T18:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:40:12\.184232436Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a67fb64d486a5861024818c0b053dc4c7d56cb7a341abeeb08edf8b6b2920234 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00034615520188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478629/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00043848120188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00034327320168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a67fb64d486a5861024818c0b053dc4c7d56cb7a341abeeb08edf8b6b2920234 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)