# Registro público: TRE-DF — 06000951120226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ DE DIREITO 2
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447829/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09678e8968d9ba943058ae6dcdb5f38c49b7be958c5ff2bbfedae9a9584d69bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-17
- **Último ato com data válida:** 2022-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-07** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-05-07** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-17T14:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-03-17T16:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-03-17T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-05T15:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-05T15:16:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-06T14:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-03-17T16:57:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-06T16:53:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-06T16:53:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-07T02:00:05.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-07T02:00:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-09T14:05:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}
- 2022-05-09T14:05:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76584", "nome": "GABINETE JUIZ DE DIREITO 2"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09678e8968d9ba943058ae6dcdb5f38c49b7be958c5ff2bbfedae9a9584d69bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-13T05:21:17\.986000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09678e8968d9ba943058ae6dcdb5f38c49b7be958c5ff2bbfedae9a9584d69bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000107020236070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166594/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 1ª Vara
- [TJMS — 00002949620218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312343/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / Vara Única
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT17 — 00002553920265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJPE — 00000384320268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMS — 00002947320248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / 1ª Vara
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ DE DIREITO 2 / VARA ÚNICA - ITAGUACU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000951120226070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JUIZ DE DIREITO 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09678e8968d9ba943058ae6dcdb5f38c49b7be958c5ff2bbfedae9a9584d69bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09678e8968d9ba943058ae6dcdb5f38c49b7be958c5ff2bbfedae9a9584d69bc
- **SHA-256 do comentário:** 44c4fc79449f7b6f626a93b28a2f34f156119de13bc38af366b3ada3ad41e3ad