# Registro público: TJSP — 00031119320118260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 260
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T15:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-25T11:39:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T08:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-02T11:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T17:48:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-15T12:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-14T10:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-14T10:16:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T09:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-15T16:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T10:40:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T12:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-06T17:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T17:12:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T10:19:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T18:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T16:18:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-16T09:44:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T08:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-23T10:26:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-23T10:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-05T17:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-05T17:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-06T09:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-06T18:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-14T15:57:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-17T18:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 260 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 260 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2020-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2020-03-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2020-12-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2020-12-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2021-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2021-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2022-01-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2022-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/259`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:30:26\.460532930Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110216141111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00192263420078260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPA — 00004595020108140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 4ª VARA CRIMINAL DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031119320118260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 260 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9e9785b3f833418a4beb6009b539da527b45f55bb28fedb770776d7defcaf2e1
- **SHA-256 do comentário:** 2e46d8ee572781646c341475307454b659925b840beb6ed75ba177c7c84b9df0