# Registro público: TJRN — 00042062720128200124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478298/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478298.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2286c199e1042b66a7700b1ccc68ab7544ad154c9803a4b89343d39931c36398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-20
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-17** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-02T08:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-04T14:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-18T14:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T16:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-15T17:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-04-29T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-08T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-20T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-21T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-22T10:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-11T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-21T17:48:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-25T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-14T12:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-19T15:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-30T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-17T15:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2018-09-26T09:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T13:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-02T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-02T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-05T14:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-04T20:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-22T10:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-22T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T12:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-08T12:58:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}
- 2020-12-10T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13275", "nome": "JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478298.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003231220188140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJMG — 00094049120218130684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001479020228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942186/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJSP — 00193356720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193486620158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00008810520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000264420218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480558/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJDFT — 00145072020168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO