# Registro público: TRT1 — 00021716220125010225 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-12-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7eb4d016bdafe3e953ccba36325b6844fd3646542fb5722e6a3884724ad0e37a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-07 - **Último ato com data válida:** 2026-07-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-06** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-07-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-11-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-07T13:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2013-05-09T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2013-07-29T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-14T21:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-18T10:55:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-19T01:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-19T01:39:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-29T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-07-30T14:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-08-03T19:39:18.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-09-27T20:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-11-11T12:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-12-01T03:18:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-12-01T03:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-02-04T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-04-08T11:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-04-08T22:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-04-12T01:53:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-04-12T01:53:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-06-01T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-08-30T14:21:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-08-30T14:23:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-08-30T23:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-02-16T11:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-02-16T17:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-02-16T17:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-02-24T03:46:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-02-24T03:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-02-24T03:46:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-02-24T03:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-03-04T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-03-04T00:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-06-14T15:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-06-15T11:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-06-16T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-06-16T02:10:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-08-01T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-04-01T20:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-06-03T15:52:12.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2024-08-28T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478622.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-06-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-11-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2026-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2026-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-06-03 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:34:27\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7eb4d016bdafe3e953ccba36325b6844fd3646542fb5722e6a3884724ad0e37a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00021821820135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT1 — 00021779320135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT1 — 00021710820125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242354920145240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010249820135040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT6 — 00000893320155060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / PETROLINA - 01A VARA