# Registro público: TRE-SP — 06000216920246260254

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f2ff0f54771acc1b2ccf2614f0716dd169fd926d28e2768a9858595fdc6b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-05
- **Último ato com data válida:** 2025-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-29** — Reativação (TPU 849)
> **2025-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-24** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-05T15:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-06T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-18T10:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2025-01-29T14:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-09T13:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-18T10:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-24T16:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-24T16:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-05T15:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-09T13:26:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-09T13:26:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-24T15:52:59.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-24T15:52:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-24T15:53:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-24T16:06:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2024-10-24T16:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2025-01-29T14:50:38.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}
- 2025-01-29T14:55:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14995", "nome": "254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-10-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-24 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-29 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:16:46\.545000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241005155135
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7f2ff0f54771acc1b2ccf2614f0716dd169fd926d28e2768a9858595fdc6b54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000306820266260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832113/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-SP — 06000151220256260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335106/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRT20 — 00004838120135200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834268/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRE-SP — 06000218020236260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476620/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRT22 — 00005337920245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834257/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJRR — 08029145020268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834039/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 6ª VARA CÍVEL
- [TRE-PA — 06000098420236140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833123/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TJPE — 00000348820218172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832151/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE CANHOTINHO