# Registro público: TST — 00008595820105100811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447899/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447899.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 461b3a95ea98e2a350d2a605e9af5afe76b7e6893f318c746998f65cca7f6d84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-11
- **Último ato com data válida:** 2016-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 982)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T18:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-07-31T17:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-02-13T10:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-07T13:36:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-08T09:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-03-15T15:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-10-16T15:27:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-05T12:13:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-11-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-12T14:22:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-21T13:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-19T15:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-22T14:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-28T15:29:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-03T15:57:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-04T10:30:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-11-24T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-26T12:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-26T12:31:36.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2012-10-31T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2013-06-26T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2012-02-11T21:53:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-03-05T02:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-05T02:49:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-03-15T19:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-01-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-04-03T09:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-26T13:47:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-12T15:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-08-26T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447899.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-12-11 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-27 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-10 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2013-06-26 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00028491620135180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447696/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00101164620155030094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444949/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING
- [TRT2 — 00004466720105020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING / 2ª VARA