# Registro público: TJCE — 00153046420168060154 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479004/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479004.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63b4d6f10a95892bd6730ab05434768d85d8e3d7bfb3be690460aa030c24e66b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 178 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-18 - **Último ato com data válida:** 2025-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-04** — Petição (TPU 85) > **2025-05-26** — Petição (TPU 85) > **2025-05-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nota de Crédito Rural ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-10T17:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-05-14T16:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-14T07:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-16T12:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-03T22:57:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-03T20:50:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-03T16:30:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-01T15:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-05T16:41:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-26T10:57:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-05T15:55:11.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-02-04T00:26:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-05T16:07:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-13T06:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-05T15:55:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-04T15:20:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-14T13:50:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-01-17T14:33:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-27T13:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-31T08:35:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-08T14:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-10-03T12:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-24T14:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-09T15:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-05-01T03:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-06T13:42:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-08-09T11:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-07T18:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-10T16:42:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-10-30T17:00:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-01-16T14:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-23T22:38:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2016-08-31T09:43:00.000Z — Mandado (TPU 985) - 2017-02-07T10:32:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-04T10:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-18T13:58:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-28T10:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-10-22T09:01:21.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479004.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4976) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nota de Crédito Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-11-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2025-02-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2025-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-05-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2025-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Nota de Crédito Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:11:42\.556930198Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160518000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63b4d6f10a95892bd6730ab05434768d85d8e3d7bfb3be690460aa030c24e66b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02009945920228060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJAM — 00000111620168047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544039/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4976 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJMA — 00002431320118100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542461/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA - [TJCE — 00507281820208060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TJCE — 00156293920168060154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478946/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM - [TRF1 — 00002677520124013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Vara Única de Ilhéus - [TRF1 — 00002669020124013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / Vara Única de Ilhéus - [TJPI — 00002160220158180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526553/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4976 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM / VARA ÚNICA DE GILBUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 63b4d6f10a95892bd6730ab05434768d85d8e3d7bfb3be690460aa030c24e66b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)