# Registro público: TJBA — 00006223120158050231

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 603a71a4dece68d4aa612d83dc794a621faf7bf7408637165e19a36d14442696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2021-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-19** — Documento (TPU 12270)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-04-26T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2020-11-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-11-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-11-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 12270)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80035821920208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00002871619988110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479242/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003385520058110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111264/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJBA — 80034912620208050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112619/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80036725620228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111858/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRF1 — 00002422420154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111082/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 02ª Sinop
- [TRF6 — 00001244920194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
- [TRF1 — 00002418720124014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 03ª Vara JEF - Palmas