# Registro público: TJES — 00001322120208080014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf9328669fec790e296a4bb4a27a28f52c4be60d4724b32e5031228192274b09 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-11** — Remessa (TPU 980) > **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-20** — Recebimento (TPU 979) > **2021-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2021-01-18** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-11-20** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-11-04** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2020-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T17:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-10-20T15:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-01-09T14:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2021-03-11T15:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-03-16T12:27:26.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-11-20T12:02:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-03-16T12:27:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-11-20T12:02:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-10-20T15:35:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2020-01-08T16:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2021-01-18T16:45:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2021-03-11T15:33:42.000Z — Remessa (TPU 980) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - 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COLATINA"}} - 2021-03-15T14:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} - 2021-01-20T12:13:23.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4960", "nome": "1ª VARA CÍVEL - COLATINA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-04 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:04:40\.154000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108162218 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf9328669fec790e296a4bb4a27a28f52c4be60d4724b32e5031228192274b09 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001304020198080029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425824/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJES — 00001327920178080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJMT — 00002864220128110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486645/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMT — 00002861320168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481580/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAP — 00021559020158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426654/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJAP — 00022228120178030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485100/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196, 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - COLATINA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** cf9328669fec790e296a4bb4a27a28f52c4be60d4724b32e5031228192274b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** cf9328669fec790e296a4bb4a27a28f52c4be60d4724b32e5031228192274b09 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)