# Registro público: TRT16 — 00162337620195160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pedreiras
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479080/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0544d439e921d43ac7407d2cd3b5ca2386fcf178e8dedab870aae80e90f1147d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Nulo - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162464820235160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT19 — 00001841920205190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT22 — 00004188120265220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT19 — 00001848420185190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT16 — 00162464620215160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT22 — 00004189720255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT19 — 00001841520175190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT16 — 00162463320185160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13728
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pedreiras / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos