# Registro público: TJCE — 00032332120168060157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479088/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479088.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0bbf4e97e3484b295498c29b4b5a4fb3dd0f2e0c61fc068889dd530e8a98895

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2025-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-24** — Desistência (TPU 463)
> **2024-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-03T16:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-16T13:35:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-03-21T10:43:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-06-05T12:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-05T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-23T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T11:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-19T23:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T08:49:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-23T01:12:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-09T15:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-06T16:24:46.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-04-09T06:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-25T08:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-16T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-11T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-07T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-08T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T12:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T11:47:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-27T10:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-25T16:41:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-10T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-02-23T10:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-07T16:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-04-09T06:33:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-09T16:51:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-16T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-21T10:44:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-06-06T08:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-28T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-24T11:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-20T14:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-16T01:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-11T08:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-26T18:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-17T21:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-07T12:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-09T06:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-06-27T12:53:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479088.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0bbf4e97e3484b295498c29b4b5a4fb3dd0f2e0c61fc068889dd530e8a98895.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-04-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-06-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-06-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-09 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:20:42\.701444847Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0bbf4e97e3484b295498c29b4b5a4fb3dd0f2e0c61fc068889dd530e8a98895

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00017659520118060157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482961/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJCE — 00501659520208060070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869826/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS
- [TJAM — 00000212120198046501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870299/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJCE — 00006543120168060180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482359/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA
- [TJPR — 00000100419958160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481710/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001448420158180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196543/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJRN — 00030617320018200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193947/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00118062920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA / 2? VARA C?VEL DO GAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** c0bbf4e97e3484b295498c29b4b5a4fb3dd0f2e0c61fc068889dd530e8a98895
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032332120168060157 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE RERIUTABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c0bbf4e97e3484b295498c29b4b5a4fb3dd0f2e0c61fc068889dd530e8a98895
- **SHA-256 do comentário:** 9fa0bab5ccb14de276f45e2135b556ce7ca0c970cfcfc940f36d4f4e4ba34adf