# Registro público: TRT3 — 00000059120155030097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 789348418beeb4ff698410d89a67b20e27bcdc9434d3cd5e9867e5ce49be8d9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2016-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13744](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13744)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-23 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-12-09 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000327420155030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13769, 13796, 13968, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT23 — 00004651920155230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13796, 13968, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT12 — 00000039220195120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1498532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13769, 13796, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT3 — 00001675520135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146419/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13769, 13796, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT6 — 00005156720235060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13744, 13769, 13796, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / RECIFE - 19A VARA
- [TRT3 — 00000022920185030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571809/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13744, 13769, 13796, 14000
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT4 — 00010226420125040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13769, 13796, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00001267720145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13744, 13769, 13796, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** 789348418beeb4ff698410d89a67b20e27bcdc9434d3cd5e9867e5ce49be8d9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)