# Registro público: TRE-MS — 06000553020236120008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479160/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479160.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb5ed04d054549440bfcffb524612553436cce0587a9830d47444837bbaec64

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-24T17:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-24T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-24T17:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-26T16:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-26T16:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-26T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-26T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-27T03:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-27T03:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-27T17:50:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-05-03T05:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-05-03T05:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-05-09T18:25:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-05-10T16:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-05-10T17:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-24T17:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-26T16:29:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-04-26T16:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-05-10T17:36:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2023-05-10T17:36:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14519", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9bb5ed04d054549440bfcffb524612553436cce0587a9830d47444837bbaec64.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-10 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:30:18\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230424172150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb5ed04d054549440bfcffb524612553436cce0587a9830d47444837bbaec64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000561520236120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486987/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06004776320246040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000117020266140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905617/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 076ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-MS — 06000538720206120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465387/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 06000360820246120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MA — 06000094920196100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904275/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000580620246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RJ — 06001068820236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903435/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000553020236120008 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9bb5ed04d054549440bfcffb524612553436cce0587a9830d47444837bbaec64
- **SHA-256 do comentário:** e07b9d6b3dc12c66c6e7492100218e78108a8b57da282aea3e3cb1cb12784426