# Registro público: TJSP — 00056638420188260361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 336e5948773fe47596a97f7074052778fe6f6baedc7c40e06c84124e78d524e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T12:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-17T12:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-17T15:09:41.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-04-17T15:31:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-18T17:24:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-20T14:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T14:13:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-27T14:59:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-11T06:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-05T14:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T17:34:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-10T14:28:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T18:15:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-18T17:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-31T13:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T08:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-05T10:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-06T12:01:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-09-06T16:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-13T11:33:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-18T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-25T15:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T15:37:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-09-25T15:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-25T17:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-25T17:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-25T17:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-26T16:30:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-28T17:56:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-01T15:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-01T16:02:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-02T18:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-10-10T12:59:15.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-10-10T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-10T15:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T15:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-10T16:15:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-10T16:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-29T14:35:35.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2018-10-29T14:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2019-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-08-13 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:09:45\.456694375Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180413123818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 336e5948773fe47596a97f7074052778fe6f6baedc7c40e06c84124e78d524e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00068260720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJES — 00001602420158080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204578/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJDFT — 00145072020168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00030384820168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00060593220168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00038824120188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001595020208080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202894/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS