# Registro público: TJRS — 50005251420218210061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Quaraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b749f91add1e7b047a70d7435b620ea79ca780bcdec4e2d0b6af16852fa35b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-11-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-11-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-12T01:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-02T09:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-22T11:25:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-06-14T18:19:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-02-24T08:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-24T08:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-24T08:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-07T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-07T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-09T14:32:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-09T14:32:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-02T09:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-15T18:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T18:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T18:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T18:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T18:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T18:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T14:09:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T15:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T15:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T15:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-03T03:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-03T03:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-11-03T03:30:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-14 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-03 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.990780797Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210224000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6b749f91add1e7b047a70d7435b620ea79ca780bcdec4e2d0b6af16852fa35b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50009342820218210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / Vara Judicial da Comarca de Nonoai
- [TJRS — 50028966120198210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 2ª Vara Judicial da Comarca de Estrela
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRS — 50027045820208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJSP — 15001917920238260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007534620158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00008441720168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Quaraí / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF