# Registro público: TJMS — 00001936120218120101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479418/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 183e79f7d4f463f964d9d4689ff43575402fdfc52630ba62cf0f8d14c420179f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-25
- **Último ato com data válida:** 2025-12-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Resistência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-25T10:03:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-01-25T10:16:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-01-25T10:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-05-24T04:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-05-24T04:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-05-24T04:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-05-28T14:45:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-05-28T14:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-06-03T00:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-06-30T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-08T16:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-08T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-08T16:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-09T12:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-09T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-09T12:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-09T12:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-09T12:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-09T12:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-09T14:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-17T14:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-29T07:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-11-29T10:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-12-02T17:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-12-02T20:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-12-02T20:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-12-06T10:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-12-07T12:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-12-07T12:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2021-12-12T00:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-01T13:30:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-18T08:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-18T09:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-21T14:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-21T14:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-21T14:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-21T16:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-02-25T12:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-03-03T07:22:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2802", "nome": "2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"}}
- 2022-03-03T07:22:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2797", "nome": "1ª Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479418.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-28 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-01 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-08-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-08-08 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-11-26 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2025-07-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-12-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/231`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-05-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-02-01 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-07-29 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-13T06:46:06\.677000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210125100318
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 183e79f7d4f463f964d9d4689ff43575402fdfc52630ba62cf0f8d14c420179f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001969320208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJMS — 00001939520228120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487588/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJDFT — 00148898520178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJPI — 00000586020198180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / VARA ÚNICA DE PIO IX
- [TJMS — 00001943020198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473531/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / Vara Única
- [TJMS — 00001216820218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013080/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJPR — 00000100420198160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4492001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00013932720128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475970/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3566, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES