# Registro público: TRE-BA — 06000402920246050135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00e81b24d036bfd07ecb9f409ee92f2a192c08aa0f9b2841589b1a75c56c1289

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-11T11:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T14:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-15T08:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-24T14:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-25T08:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T08:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T19:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T14:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:44:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T12:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T08:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-26T08:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T10:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T10:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T10:50:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T09:54:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T11:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T10:19:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-13T10:19:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T01:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T01:01:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T03:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-06-18T03:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T08:45:24.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T09:10:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-22T10:50:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T02:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T02:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T09:54:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T09:54:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16847", "nome": "135 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00e81b24d036bfd07ecb9f409ee92f2a192c08aa0f9b2841589b1a75c56c1289.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T20:11:29\.279000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240611115801
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00e81b24d036bfd07ecb9f409ee92f2a192c08aa0f9b2841589b1a75c56c1289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000299720246050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620480/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002755420206120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-AM — 06001986020266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-BA — 06000534520206050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412068/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000404220256050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004268920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-SC — 06000871120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343820246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 135 º CARTÓRIO ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000402920246050135 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “135 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/00e81b24d036bfd07ecb9f409ee92f2a192c08aa0f9b2841589b1a75c56c1289.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 00e81b24d036bfd07ecb9f409ee92f2a192c08aa0f9b2841589b1a75c56c1289
- **SHA-256 do comentário:** 7bf72b94e8002c98c265103c158550ca1a124282c8934065f9c5f852e5b60d1e