# Registro público: TJRS — 00013926620078210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54f8f3f97609aafe93c2686a25265fb62189f46e01b1b2856ccdaa5a7949c714

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-16
- **Último ato com data válida:** 2018-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2008-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2007-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-22** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-16T13:46:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-06-29T15:05:20.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-08-22T08:57:25.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-01-09T16:03:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-02-21T09:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2007-07-11T09:56:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-22T13:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-12T08:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-26T09:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-21T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-31T14:25:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-31T14:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-30T16:44:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-18T10:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-12-13T10:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-06-29 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-08-22 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-01-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-02-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-02-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2007-06-29 no assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2007-08-22 no assunto «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00096729520048210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara Criminal - Erechim
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00032106620138210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Criminal - Osório
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL