# Registro público: TRT8 — 00001230620235080111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5aeda4b2a740c765117c4d3cc7e541cb8cb7d9c8a98ea5f960319c62599583e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T11:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-01T14:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-03T09:57:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-03T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-03T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-04T01:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-04T01:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-20T22:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-05T20:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-08T11:14:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-18T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-18T12:16:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-18T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-18T12:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-19T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-19T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-19T01:21:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-19T01:21:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-25T20:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-25T21:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-01T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-01T08:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-01T09:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-02T01:22:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-02T01:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-15T17:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-16T08:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-10-16T07:57:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-01T15:56:14.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-18T12:16:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-01T09:41:27.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-10-15T16:30:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2023-10-16T07:57:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-03 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-05 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-08 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-25 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-15 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T07:22:12\.913000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230214112226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5aeda4b2a740c765117c4d3cc7e541cb8cb7d9c8a98ea5f960319c62599583e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001798220255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5257608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13707, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000915120145230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13710, 13749
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT14 — 00000938420245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000901620175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13707, 13710
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00000512220235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13707, 13710
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT22 — 00003971520255220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT6 — 00000209220245060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13707
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT14 — 00001995020265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13749
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO