# Registro público: TRT2 — 00004469420145020401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6248a9940f87f112ac28bc845f9017405e1b650d3ad4ffae4c9efdbdc1f51a6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 409
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espontânea | Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Dirigente Sindical | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Plano de Cargos e Salários | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Abusividade / Ilegalidade | Bibliotecários | Revisão | Emergência | Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | Eleição de Dirigente Sindical | Nulidade | isonomia/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-02-25T14:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-27T05:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-27T07:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-28T00:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-28T00:41:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-03-30T13:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-04T08:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-04T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-08T01:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-08T01:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-05-08T10:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-18T00:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-23T10:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-24T00:45:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-06-24T10:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-09-14T11:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-10-19T05:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-25T09:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-25T10:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-25T14:48:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-26T01:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-26T01:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-26T10:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-26T11:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-26T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-26T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-27T01:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-27T01:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-27T01:41:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-11-27T01:41:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-12-01T01:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-12-01T01:31:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2020-12-04T01:14:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2021-01-13T13:55:56.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30081", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2021-02-06T01:15:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77627", "nome": "CEJUSC Baixada Santista"}}
- 2021-02-23T11:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77627", "nome": "CEJUSC Baixada Santista"}}
- 2021-02-25T16:26:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77627", "nome": "CEJUSC Baixada Santista"}}
- 2021-03-18T20:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77627", "nome": "CEJUSC Baixada Santista"}}
- 2021-03-18T20:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77627", "nome": "CEJUSC Baixada Santista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 409 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13640)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13981](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13981)
- [Outros processos do assunto TPU 13675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13675)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13652)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13632)
- [Outros processos do assunto TPU 13714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13714)
- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13758)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13044)
- [Outros processos do assunto TPU 13649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13649)
- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13867)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13841)
- [Outros processos do assunto TPU 13763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13763)
- [Outros processos do assunto TPU 13619](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13619)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005208820115020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13714, 13763
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005177320145020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13714, 13763
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00071008320005070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00005203820155020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13640, 13649, 13652, 13714, 13763
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT10 — 00001833820225100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000535120105050491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT10 — 00000458520145100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00000104520255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267134/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0