# Registro público: TJRR — 08010318120218230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aaea3212fd7f62304ec9dc802c9438b5d0e055e0991367a69986d96a8a6f083c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-15** — Mandado (TPU 985)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reivindicação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-02T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-02T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-02T16:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-03T14:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-02-08T14:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-04-07T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2021-12-02T16:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-02-15T10:41:12.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-02-15T10:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-02-15T10:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2022-02-19T00:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reivindicação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-02 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08004621920258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2977361/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014846720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152769/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
- [TJPE — 00000307820168173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158624/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJRR — 08010281220208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476315/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10452
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001574720028080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
- [TJRO — 70033591120188220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004314720048260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120490/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10452
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI