# Registro público: TJRS — 00016707620118210083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Bom Jesus
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0a65b359006de7274412b003c656f3459059f68d1fcceae031d6419ee5ecc9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-14** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-01** — Provisório (TPU 245)
> **2014-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-19T10:59:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-29T11:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-12-10T15:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-10T15:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-25T08:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T08:32:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-29T09:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-21T15:25:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T09:39:29.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-08-25T10:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T17:36:49.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-12-15T16:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T18:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-05T18:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-01T15:02:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-01T15:03:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6031](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6031)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-01-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-14 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00003717920028210083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Bom Jesus
- [TJRS — 00101710820048210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070963/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Judicial - Sarandi
- [TJSC — 03006100620188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447821/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJRS — 00005414520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Vara Judicial - Iraí
- [TJAL — 00000509820078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00005142520078020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJAL — 00002267220108020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381480/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / Foro de Porto Calvo - 1ª Vara de Porto Calvo
- [TJRN — 00007664520108200107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6031
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Bom Jesus / 1ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** a0a65b359006de7274412b003c656f3459059f68d1fcceae031d6419ee5ecc9c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)