# Registro público: TRE-MT — 06002439820246110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7bc2041af70ffa13fc6513882565b2eca650d6e718cdef1fac44e9a65ae4b08b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-16** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-08-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-30** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-14T08:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-14T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-14T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T08:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T09:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T17:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-21T09:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-21T18:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T16:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-30T08:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-08-30T08:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-30T15:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T15:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-30T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-30T21:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-30T15:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-16T17:27:09.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-11-28T09:24:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-14T08:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-30T14:10:53.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2024-08-30T14:10:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-28T09:27:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-11-28T09:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00002075520166160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733289/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PE — 06001576020246170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130097/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003172220246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130163/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003178520246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130162/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 03ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06001560520246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130088/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004886020206080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130066/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 37 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003191020246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130062/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral