# Registro público: TRF6 — 00000316720014013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8aee4acb827a3e346eee36d61153a125112f5d0df2a44bc227af1ddc02f3122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-02
- **Último ato com data válida:** 2022-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-01** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-07-25** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-07-25** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-07-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-07-25** — Intimação (TPU 12263)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-14** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-02T14:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2001-01-02T15:34:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-01-19T10:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-03-12T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2001-04-02T17:59:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2001-07-30T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-07-25T14:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-07-25T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2001-01-19T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-01-22T15:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-01-22T15:44:00.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2001-03-15T16:33:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-04-02T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-04-17T13:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2001-04-20T17:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-07-16T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-08-08T18:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-08-09T14:08:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2001-10-10T10:25:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2001-10-10T13:58:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2002-05-20T13:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-20T13:36:46.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-07-12T11:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-14T12:32:10.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
- 2022-07-14T12:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-25T14:13:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2022-07-25T14:13:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-07-25T14:13:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-25T14:14:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2022-08-01T09:46:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2022-08-02T09:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T08:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-04T13:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-01-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2001-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2001-04-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2001-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-14 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-01 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Cofins» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-03-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-04 no assunto oficial «Cofins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001257620104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 01ª Imperatriz
- [TRF6 — 00001283520144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002442320044014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151311/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002450420054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151239/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
- [TJRS — 00270414220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJMT — 00002880420128110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479797/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR