# Registro público: TJAL — 00006751220138020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de8f977ccfdc4e52174a989a63168ae455de699ac2af920f9d607d08e899d35c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-17
- **Último ato com data válida:** 2022-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-06** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-06-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-04T13:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-07-04T13:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-04T13:27:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-03T14:16:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-17T01:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T11:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-06T13:04:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-06T12:49:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-06T12:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-06T12:44:29.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2022-06-06T11:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-06T11:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-03T02:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-24T10:58:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-23T13:04:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-23T10:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-23T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T10:33:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-23T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-23T10:23:03.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
- 2019-12-04T11:56:56.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2019-10-10T08:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-23T09:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T12:46:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2019-03-28T10:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-26T12:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-26T09:39:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-01-22T13:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-18T12:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-18T11:24:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-14T15:13:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-14T12:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-14T12:43:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-14T11:20:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-14T11:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-14T09:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-10T12:51:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-11-23T19:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-19T19:36:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-21T12:41:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2014-02-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-28 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-04 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07010734020148020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/448504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJAL — 00008279220128020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS