# Registro público: TRT24 — 00241967320165240036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 733987b2078906983cd0dad375b164c060eee4269a03a9e1435236e0d0613ea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 199
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2022-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T17:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-01T12:20:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-06-01T22:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-03T00:05:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-03T00:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-08T00:03:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-17T17:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-06-20T17:09:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-06-21T11:09:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-05T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T12:03:26.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2016-07-05T12:25:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-05T12:33:38.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2016-07-05T12:37:21.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2016-07-13T00:05:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-13T00:05:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-19T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-19T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-19T15:45:56.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2016-07-20T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-07-26T14:38:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-07-28T00:08:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-28T00:08:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-02T14:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2016-08-02T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-02T17:06:57.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2016-08-04T00:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-04T00:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-06T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-06T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-15T20:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário", "valor": 204}]}
- 2016-08-15T20:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-16T00:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-16T00:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-17T14:54:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T00:03:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-08-19T00:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-30T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-06T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 199 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/733987b2078906983cd0dad375b164c060eee4269a03a9e1435236e0d0613ea4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 199 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-05 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-19 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-02 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-03-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2022-02-07 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2022-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2022-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2022-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2022-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/198`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-07-05 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:37:08\.756742087Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160531170006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 733987b2078906983cd0dad375b164c060eee4269a03a9e1435236e0d0613ea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00243032320195240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT1 — 00101882220155010051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT5 — 00000819320185050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000869420195090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241967320165240036 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 199 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/733987b2078906983cd0dad375b164c060eee4269a03a9e1435236e0d0613ea4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 733987b2078906983cd0dad375b164c060eee4269a03a9e1435236e0d0613ea4
- **SHA-256 do comentário:** c9207722a6d13a85d586ad680e061975cb0ccc94adfe798c3c4bbc19affd8ef7