# Registro público: TRE-BA — 00000216020196050034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc18af96372b0efc5a547146dc2afaf21c0b8823bfcdcef69451117e656a1e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-13** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2020-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T12:15:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-29T12:43:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T12:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-11T13:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T09:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-21T14:06:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-25T15:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T16:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-29T13:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-25T09:53:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-11-25T09:54:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-02-16T14:00:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-29T12:05:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-11T11:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-13T13:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-11-24T00:00:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
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- 2019-11-25T09:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-21T14:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-05-13T14:15:00.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T17:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-13T17:05:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-05-13T17:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-30T22:02:32.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T14:05:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16664", "nome": "34 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-02-16T14:05:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002557220166210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682638/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001684620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013858/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SP — 06000230720226260061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682624/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 ª ZONA ELEITORAL - JABOTICABAL
- [TRE-MG — 06000092920266130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682609/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000344020226160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682605/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 ª zona eleitoral-Loanda
- [TRE-RJ — 06000725020246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682599/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MS — 06000722920216120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682594/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MG — 06000092720206130070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682593/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34 º CARTÓRIO ELEITORAL / 70ª Zona Eleitoral - Divino