# Registro público: TJCE — 00038697120008060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479959/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25ba7f9d180b07c03fa2bc09d3732dca30540dc5e74bcab506a6c9c4ba4f27eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Mandado (TPU 985)
> **2025-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-09** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T07:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-15T13:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-16T07:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 1999-05-17T11:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-01-14T11:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-09-13T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-12-21T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-05-27T11:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-12-16T10:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-11-29T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-19T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-27T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-07-26T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-26T10:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-02T21:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-09T14:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 1998-05-27T12:49:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 1998-11-24T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-05-14T11:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 1999-11-30T09:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2000-09-11T11:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2001-12-17T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2002-06-25T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2004-03-03T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2005-02-11T08:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-01-31T10:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-11T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-18T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-16T14:56:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-06T09:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-06-02T10:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1998-05-29T12:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 1998-11-25T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1998-03-10T14:31:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 1998-10-19T08:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 1999-02-23T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1999-08-17T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-06-12T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2000-11-01T12:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-01-24T11:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479959.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25ba7f9d180b07c03fa2bc09d3732dca30540dc5e74bcab506a6c9c4ba4f27eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cheque — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-03-10 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2001-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2022-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2024-05-09 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-06-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2025-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2001-08-13 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:35\.124212363Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 25ba7f9d180b07c03fa2bc09d3732dca30540dc5e74bcab506a6c9c4ba4f27eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00062203120118060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487520/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJCE — 00406997520188060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977996/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- [TJMS — 00002745520108120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982124/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / Vara Única
- [TJCE — 00024288720068060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133573/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPR — 00000271419898160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977747/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJDFT — 00246222320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00147799319978070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000102419938160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489424/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 25ba7f9d180b07c03fa2bc09d3732dca30540dc5e74bcab506a6c9c4ba4f27eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038697120008060181 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/25ba7f9d180b07c03fa2bc09d3732dca30540dc5e74bcab506a6c9c4ba4f27eb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 25ba7f9d180b07c03fa2bc09d3732dca30540dc5e74bcab506a6c9c4ba4f27eb
- **SHA-256 do comentário:** ccf792563a67b931d5cbfeae8324e9961b7cb8d8e291a98261909416e428505d