# Registro público: TRF6 — 00069415320144013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c47587901a464675f676a1028a86faeacf59e51f99a9235c5e5a1a693b396d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-05
- **Último ato com data válida:** 2024-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2023-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças / Afastamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-05T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-10-17T15:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-18T16:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-11T15:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-24T19:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-05T18:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T17:52:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-08-31T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-15T14:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-21T17:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T17:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T17:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-21T17:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-24T17:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-29T18:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-11-16T11:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-29T22:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T22:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T17:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T15:09:19.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-15T14:37:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-09-21T16:37:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-21T17:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-27T11:55:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-14T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-29T22:18:29.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-10-05T19:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T13:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-11-14T15:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T14:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T15:36:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-31T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-31T17:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T10:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Licenças / Afastamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-14 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-09-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Licenças / Afastamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:42\.808568572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-05T16:40:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c47587901a464675f676a1028a86faeacf59e51f99a9235c5e5a1a693b396d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00090865320124013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623214/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF6 — 00106560920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1916162/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF2 — 00240335520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771501/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / GABINETE 13
- [TRF6 — 00613660420124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/756967/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10258
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 03
- [TJAP — 00042992720218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591058/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJSP — 00005298120198260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5524364/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 03 CIVEL DE PINDAMONHANGABA
- [TRF4 — 00090167020034047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382010/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Vara Federal de Londrina
- [TJRR — 08011366520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679135/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10258
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR