# Registro público: TJSP — 00124359720178260361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f70c3dc9d86493e519f7fdf18ce6402646544d53fb38adde80b2d70eacb4d32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-20 - **Último ato com data válida:** 2022-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2022-05-05** — Documento (TPU 581) > **2021-10-27** — Mandado (TPU 106) > **2021-10-27** — Documento (TPU 581) > **2021-10-07** — Mandado (TPU 106) > **2021-10-07** — Documento (TPU 581) > **2021-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-20T16:30:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-09-20T16:31:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-09-20T16:54:50.000Z — Remessa (TPU 982) - 2017-09-20T17:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-21T09:10:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-09-22T11:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-25T20:24:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2017-10-04T16:37:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-18T11:27:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-18T11:57:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-11T07:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-01-12T10:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-01-15T21:17:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-01-16T09:08:03.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-04-20T17:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-23T08:19:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-07-11T10:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-11T12:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-18T15:30:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-19T08:07:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-09-20T10:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-24T18:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-09-26T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-10-23T15:38:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-09T09:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2018-11-09T14:14:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-07T22:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-26T12:15:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2019-02-26T12:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-02-27T09:06:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-04-16T09:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-16T10:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-17T18:35:01.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "do art. 16 da Lei 11.340", "valor": 91}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-05-21T15:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-05-22T09:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-05-24T10:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-01T18:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-02T11:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-09-19T19:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-19T19:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) - [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2020-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2020-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-08-25 — Audiência; instrução e julgamento; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2021-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2021-10-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2021-10-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2021-10-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2021-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2022-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:25:45\.900780917Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170822184644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f70c3dc9d86493e519f7fdf18ce6402646544d53fb38adde80b2d70eacb4d32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00193356720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJPE — 00000342420218171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5678809/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE - [TJDFT — 00145072020168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479711/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO - [TJSP — 00193486620158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00008810520168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJES — 00000865720128080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248523/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA - IBATIBA - [TJDFT — 00038824120188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA - [TJDFT — 00010112620188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?